Um mandato de luta!

Conheça as nossas propostas!

Apresentamos algumas das nossas propostas, em sintonia com a nossa história e trajetória de militância em defesa dos direitos fundamentais sociais, inclusive dos direitos da natureza.

Entendemos que o papel de um parlamentar, além de legislar, fiscalizar o orçamento público e os poderes, é apoiar o processo de mudança social, nas diversas esferas de enfrentamento e luta, inclusive no plano nacional.

O estado do Maranhão, é assolado por vários problemas sociais, que só serão resolvidos com mudanças estruturais, de âmbito nacional e local, cabendo às estruturas políticas locais, governo e parlamento, atuar, considerando as limitações institucionais, no sentido de criar força popular capaz de pôr em movimento um projeto regional, estadual, de melhoria das condições materiais do povo, confrontando inclusive as determinações do governo central.

Nosso cenário atual é que, para o futuro, mesmo que tenhamos um governo central com um viés à esquerda, no Maranhão não se construiu essa força popular com capacidade de mover um projeto de transformação. A herança de 07(sete) anos de governos do PC do B, PT, PSB, PDT, deixa, a despeito dos avanços desses governos, principalmente no enfrentamento ao bolsonarismo, como herdeiros políticos principais os representantes das antigas alianças conservadoras, mesmo que com novas roupagens!

Qualquer atuação parlamentar de esquerda, nesse contexto, deve se portar como um instrumento da luta independente, dando voz e ação para as causas populares, politizando as grandes questões, os grandes temas, e mostrando as conexões entre o poder nacional e o poder local, a dependência dos recursos federais, das dívidas contraídas, e o financiamento das políticas públicas, da relação entre a manutenção dos coronéis municipais e os orçamentos paralelos, com emendas secretas ou impositivas, do enorme contingente de terceirizados e contratados nos serviços públicos, precarizando a prestação dos serviços de saúde e educação, por exemplo.

Nesse sentido, apresentamos áreas e temas de atuação. Dessas áreas e temas sairão proposições legislativas, emendas, audiências, mobilizações e demais instrumentos que dispuser o mandato parlamentar.

Lutar pela revogação da EC 95 (teto de gastos) - “novo regime fiscal” que estrangula investimentos em ampliação e qualificação de serviços públicos e direitos sociais e na valorização de servidora(e)s e impede a retomada do crescimento via política econômica anticíclica, ao tempo em que não é capaz, por si, de conter o grau de endividamento público;

Lutar pelo arquivamento da PEC 32, que propõe privatização e terceirização dos serviços públicos, com precarização das relações de trabalho e do serviço prestado ao povo brasileiro;

Lutar pelo fortalecimento do serviço público, visando ampliar a capacidade de atendimento e prestação de serviços públicos à população, por meio da recuperação das perdas salariais e qualificação das carreiras, investimento em capacitação, redimensionamento do quadro e modernização das estruturas e métodos de gestão com vistas a oferecer melhor atendimento à população;

Lutar pela revisão da reforma trabalhista e da lei de terceirizações;

Lutar pela revogação das medidas repressivas e de retrocessos contra o movimento sindical, garantindo direito de greve, negociação coletiva (Convenção 151 OIT), financiamento e livre atuação dos sindicatos;

Lutar pela garantia do direito de negociação coletiva para os servidores públicos nas três esferas de governo;

Defesa dos direitos humanos, reconhecimento das diversidades sociais e religiosas, incentivo à cultura, ao lazer, o desporto, a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural;

Defesa de implantação de políticas públicas efetivas voltadas ao combate à violência contra a mulher;

Reforço à política de cotas sociais e raciais para ingresso nas carreiras que compõem o serviço público nas três esferas governamentais;

Incentivo à economia solidária, ao associativismo, ao cooperativismo, aos arranjos produtivos locais e projetos de desenvolvimento territorial urbano e rural;

Apoiar presença efetiva da representação sindical nos espaços institucionais que decidam sobre gestão, pessoal, orçamento, benefícios, reestruturação e outros interesses da(o)s servidora(e)s;

Apoiar a superação do elitismo e conservadorismo do Judiciário, Ministério Público, das Instituições de Segurança Pública, ampliando mecanismos como cotas raciais, de gênero e outras, inclusive para acesso a instâncias superiores, adotando meios de democratização nas instituições públicas;

Defesa do concurso público como regra de ingresso no serviço público;

Defesa da previdência social pública;

Defesa da assistência à saúde dos servidores, com a ampliação e regionalização do atendimento pelo FUNBEM;

Combate aos privilégios e remunerações abusivas pagos a autoridades dos três poderes;

Defesa da agroecologia como alternativa ao agronegócio das monoculturas;

Defesa da destinação prioritária dos recursos públicos para as áreas da infância, da agricultura familiar, do combate à pobreza, da saúde e da educação;

Lutar pela efetivação dos direitos dos idosos, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência;

Um mandato popular, pela vida, contra a fome e em defesa dos serviços públicos!

A defesa da vida, cada dia mais ameaçada pela violência da fome, pela violência do crime organizado, pela violência estatal, tendo como suas principais vítimas a população mais pobre e negra, a juventude e as mulheres.

A fome, que voltou a se alastrar de forma grave, ampliando o quadro de desigualdades e vulnerabilidades sociais, levando as pessoas ao desespero e à desesperança, deve ser combatida de modo emergencial, com medidas conjuntas das três esferas de governo e de todos os poderes. Defender medidas imediatas e estruturais, de curto e longo prazo, tais como a criação de centrais e armazéns públicos de abastecimento, ampliação de restaurantes populares, ampliação dos programas de aquisição de alimentos dos produtores locais, criação de conselhos populares de combate à fome, redução da carga tributária sobre alimentos, apoio à agricultura familiar e à produção agroecológica.

A defesa dos serviços públicos, que começa pela intransigente luta pela valorização e dignidade dos servidores públicos, ampliando, via concursos públicos e planos de carreira, o contingente de trabalhadores que executam as políticas públicas de educação, saúde, assistência e proteção social, segurança alimentar, assistência técnica à agricultura familiar, segurança pública, das atividades legislativas, do judiciário, do ministério público, das defensorias, dos conselhos gestores e de participação social, dentre outras funções essenciais.

Enfim, defender a elaboração e execução das políticas públicas com participação social para que a libertação política do povo venha de baixo para cima!

O sentido da candidatura

Os inimigos do povo, bolsonaristas, fascistas e ultraliberais dominam o Governo Federal, as Forças Armadas, Militares e Policiais, parte do Congresso Nacional, setores do Judiciário e do Ministério Público, da grande mídia, com o apoio de grandes empresários ligados aos bancos, indústria e agronegócio conduzem a destruição das conquistas sociais da Constituição de 1988.

O Governo Bolsonaro ataca os direitos dos servidores públicos e promete retomar a Reforma Administrativa - PEC 32 que definitivamente destrói a proteção constitucional aos serviços públicos e às políticas públicas.

Foto: @ricardostuckert

Diante desse quadro, temos uma prioridade: derrotar Bolsonaro!

No Brasil então é apoiar a eleição de LULA, a candidatura com mais chances de derrotar eleitoralmente o bolsonarismo. No Maranhão, lutar contra o retrocesso, defendendo propostas que democratizem profundamente nosso Estado e que superem de fato as oligarquias, os coronéis, no âmbito estadual e nos municípios, tanto nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário! Vamos com ENILTON, Governador, e Antonia Cariongo, Senadora, e também na construção de mandatos parlamentares. Por isso, devemos mudar nossa Assembleia Legislativa, votando em legítimos representantes de trabalhadores e trabalhadoras, pois só assim, esse poder será verdadeiramente do povo!